O secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Maximiliano Martinhão, afirmou hoje, em audiência no Senado Federal, que o governo não volta atrás na decisão de tornar obrigatória a instalação de data center no Brasil. “Com esta medida, a infraestrutura da internet ficará sujeita apenas à legislação brasileira”, disse Martinhão.
Para o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo de Castro, o armazenamento de dados para garantir a privacidade dos usuários da internet é o ponto mais importante do Marco Civil da Internet.
O secretário acrescentou que busca negociar com o relator uma redação que preserve o atual modelo de negócios das operadoras de telecom, permitindo que elas possam estabelecer um volume de franquias nos pacotes de dados vendidos aos consumidores.
Além da obrigatoriedade do data center em território nacional, o governo quer incluir medidas para ampliar a privacidade dos dados na internet. Esta semana, o ministro Paulo Bernardo afirmou que a presidente Dilma quer a inclusão na legislação da cassação de empresas que permitirem a quebra do sigilo das comunicações dos brasileiros.
Como uma resposta rápida às denúncias de espionagem de dados de cidadãos brasileiros por agências de inteligência dos Estados Unidos, o governo pediu aos Correios que acelerem o desenvolvimento de uma ferramenta de e-mail criptografado e gratuito para a população. A informação foi confirmada nesta segunda-feira, pelo secretário executivo do Ministério das Comunicações, Genildo Lins.
O secretário acrescentou que esse serviço deverá ser remunerado por meio de anúncios.
“Os Correios já trabalham há bastante tempo com certificação digital e criptografia. Daí para um serviço de e-mail de massa, com essas características, é fácil”, avaliou Lins.
Embora a criptografia sirva para proteger os dados dos cidadãos, a atual arquitetura mundial da internet não impedirá que pelo menos parte desse tráfego de e-mails ainda passe pelos Estados Unidos.
Nesse caso, qualquer tentativa de acesso não autorizado ao conteúdo dessas mensagens teria primeiro que quebrar o algoritmo da criptografia brasileira. “É uma grande oportunidade de negócios para os Correios, que já vinha sendo estudada, mas diante dos novos fatos divulgados pela imprensa, o governo decidiu acelerar todo o processo”, disse Lins.
Fonte: www.datacenterdynamics.com.br